Foi no dia 1 de Maio de 1886, que em Chicago, nos EUA, que pela primeira vez, ocorreu a primeira manifestação de trabalhadores, pelas 8 horas da jornada de trabalho.
Em Portugal, só se começou a comemorar o Primeiro de Maio, em 1974.
Por todo o significado que este dia representa, cabe relembrar algumas da principais medidas tomadas pelo governo socialista para a protecção e garantia do emprego, assim como, aos problemas de desemprego:
1- Revisão do Código de Trabalho: pelo Código aprovado em 2003 (governo de Durão Barroso) resultou o aumento da duração legal máxima dos contratos a termo e a crise aguda da contratação colectiva de trabalho que se seguiu à sua aprovação, o que provocava grande precariedade. Com a revisão aprovada pelo PS, reduziu-se a duração máxima dos contratos a termo; proibi-se a celebração sucessiva de contratos; Reforçam-se os direitos de parentalidade (alargamento das licenças iniciais com partilha e atribuição das mesmas licenças em caso de adopção; reforço dos direitos do pai trabalhador, e introduzem-se mecanismos que favorecem a conciliação da vida profissional e familiar (aumento dos dias de ausência para assistência a filho; possibilidade de substituição dos avós nesse acompanhamento).
São apenas algumas das mudanças significativas no Código do Trabalho, que vieram para reduzir a precariedade.
2- No plano da qualificação profissional, foi lançado por este Governo, o programa Novas Oportunidades, que tem como principal objectivo a qualificação de 1 000 000 de trabalhadores portugueses
3-Noutras circunstâncias, proporcionadas pela crise financeira mais grave que estamos a assistir, resultante das políticas neoliberais americanas, e aceitas na U.E., como único paradigma económico viável, o Governo lançou o programa Iniciativa Emprego 2009, com benefícios fiscais para empregadores que tirem desempregados dessa situação, o suporte dos encargos sociais, como a taxa social, pelos empregadores; qualificação dos activos durante os períodos de paralisação do trabalho; estágios para jovens até 35 anos com ensino secundário ou superior; apoio à contratação de jovens.
4- Medidas de apoio às empresas, como linhas de crédito para continuarem a laborar.
5- Projectos de investimento público, como a requalificação de escolas, a promoção da utilização das energias renováveis, principalmente, a fotovoltaica, e a expansão da rede de banda larga.
6- Reforço do subsídio de desemprego, de modo a abranger mais 15 000 desempregados.
Nunca tanto, em tão pouco tempo, se fez, para a promoção do emprego. Mas, infelizmente, esta crise internacional capitalista vem exigir ainda mais intervenção do Estado, por insufuciência.
Esperemos, que a crise não se agudize e que o Governo continue a sua política de emprego!
