Serve o presente comunicado para expressar um protesto quanto à posição da CML relativamente às deliberações da Assembleia Municipal, que têm como objecto propostas de recomendação.
A CML não tem respeitado deliberações da Assembleia Municipal, o que se afigura muito grave politica e juridicamente. A Assembleia Municpal é o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade da CML, pelo que esta deve executar as suas deliberações. Este dever é ainda mais reforçado, quando as deliberações são votadas por unanimidade.
Este facto surge a propósito do Cartão Jovem Municipal, cuja recomendação foi proposta, pelo Partido Socialista, na Assembleia de Fevereiro de 2009, e votada por unanimidade. O executivo municipal até hoje ainda não tomou as diligências necessárias para adoptar este instrumento facultado pela Movijovem.
A CML não tem respeitado deliberações da Assembleia Municipal, o que se afigura muito grave politica e juridicamente. A Assembleia Municpal é o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade da CML, pelo que esta deve executar as suas deliberações. Este dever é ainda mais reforçado, quando as deliberações são votadas por unanimidade.
Este facto surge a propósito do Cartão Jovem Municipal, cuja recomendação foi proposta, pelo Partido Socialista, na Assembleia de Fevereiro de 2009, e votada por unanimidade. O executivo municipal até hoje ainda não tomou as diligências necessárias para adoptar este instrumento facultado pela Movijovem.
