Dia 27 de Novembro, 6ªf, pelas 21h, reúne-se a Assembleia Municipal para discutir:
1- Período de Antes da Ordem do Dia;
2 -Período da Ordem do Dia;
a) Proposta 12/2009 - Aprovar a 2.ª Revisão ao Orçamento da Despesa, a 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e a 1.ª Revisão ao Plano de Actividades Municipais, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
b) Proposta 13/2009 – Aprovar a definição das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis(IMI) a aplicar aos Prédios Urbanos e aos Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI para o ano de 2010, de acordo com o estabelecido no artigo 112.º do citado Código,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de Novembro e nos termos da proposta, ao
abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
c) Proposta 14/2009 – Aprovar a Isenção de IMT, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do
Estatuto dos Benefícios Fiscais alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008 de 26 de Junho, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de11 de Janeiro;
d) Proposta 15/2009 – Aprovar a proposta de fixação da percentagem de participação
variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho de Loulé, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do art. 53.º da Lei n.º169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
e) Proposta 16/2009 - Aprovar a alteração do Regulamento e Tabelas de Taxas e Licenças do Concelho de Loulé, nos termos da proposta, ao abrigo das alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
f) Proposta 17/2009 - Aprovar a proposta de reconhecimento de interesse publico municipal para implantação de reservatório de água, no âmbito da empreitada pública de ‘reforço de abastecimento de água ao litoral de Almancil’, em área do PDM classificada como ‘predominantemente agrícola’ nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 doartigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5A/202,de 11 de Janeiro;
g) Proposta 18/2009 – Aprovar o Regulamento Tarifário da Prestação de Serviços de
Abastecimento de Águas, Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos, na área de intervenção da InfraLobo, E.M., nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
h) Proposta 19/2009 – Aprovar o Regulamento Tarifário da Prestação de Serviços de
Abastecimento de Águas, Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos, na área de intervenção da InfraQuinta, E.M., nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
i) Proposta 20/2009 – Aprovar a nova Heráldica de Loulé: Bandeira do município, nos
termos da proposta, ao abrigo da alínea t) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
j) Proposta 21/2009 - Eleição dos Membros da Assembleia Municipal que irão integrar a
Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) nos termos da proposta e
das listas, ao abrigo da alínea m) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de
Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
l) Proposta 22/2009 – Eleição do Delegado ao XVIII Congresso da Associação Nacional deMunicípios Portugueses a realizar nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2009 em Viseu – Presidente da Junta de Freguesia ou seu substituto, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP;
m) Proposta 23/2009 – Designação dos representantes da Assembleia Municipal de Loulé
para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 149/99 de 1 de Setembro;
n) Proposta 24/2009 – Designação do representante da Assembleia Municipal ao Conselho
Fiscal da Fundação António Aleixo (Vice-Presidente) de acordo com o estatuído no artigo 23.º dos seus estatutos;
o) Proposta 25/2009 – Aprovar o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) do
Barranco do Velho – Proposta de Plano – ao abrigo do n.º 1 do art. 79.º do RJIG, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5 – A/2002 de 11 de Janeiro;
1- Período de Antes da Ordem do Dia;
2 -Período da Ordem do Dia;
a) Proposta 12/2009 - Aprovar a 2.ª Revisão ao Orçamento da Despesa, a 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e a 1.ª Revisão ao Plano de Actividades Municipais, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
b) Proposta 13/2009 – Aprovar a definição das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis(IMI) a aplicar aos Prédios Urbanos e aos Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI para o ano de 2010, de acordo com o estabelecido no artigo 112.º do citado Código,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de Novembro e nos termos da proposta, ao
abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
c) Proposta 14/2009 – Aprovar a Isenção de IMT, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do
Estatuto dos Benefícios Fiscais alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008 de 26 de Junho, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de11 de Janeiro;
d) Proposta 15/2009 – Aprovar a proposta de fixação da percentagem de participação
variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho de Loulé, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do art. 53.º da Lei n.º169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
e) Proposta 16/2009 - Aprovar a alteração do Regulamento e Tabelas de Taxas e Licenças do Concelho de Loulé, nos termos da proposta, ao abrigo das alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
f) Proposta 17/2009 - Aprovar a proposta de reconhecimento de interesse publico municipal para implantação de reservatório de água, no âmbito da empreitada pública de ‘reforço de abastecimento de água ao litoral de Almancil’, em área do PDM classificada como ‘predominantemente agrícola’ nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 doartigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5A/202,de 11 de Janeiro;
g) Proposta 18/2009 – Aprovar o Regulamento Tarifário da Prestação de Serviços de
Abastecimento de Águas, Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos, na área de intervenção da InfraLobo, E.M., nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
h) Proposta 19/2009 – Aprovar o Regulamento Tarifário da Prestação de Serviços de
Abastecimento de Águas, Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos, na área de intervenção da InfraQuinta, E.M., nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
i) Proposta 20/2009 – Aprovar a nova Heráldica de Loulé: Bandeira do município, nos
termos da proposta, ao abrigo da alínea t) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
j) Proposta 21/2009 - Eleição dos Membros da Assembleia Municipal que irão integrar a
Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) nos termos da proposta e
das listas, ao abrigo da alínea m) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de
Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
l) Proposta 22/2009 – Eleição do Delegado ao XVIII Congresso da Associação Nacional deMunicípios Portugueses a realizar nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2009 em Viseu – Presidente da Junta de Freguesia ou seu substituto, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP;
m) Proposta 23/2009 – Designação dos representantes da Assembleia Municipal de Loulé
para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 149/99 de 1 de Setembro;
n) Proposta 24/2009 – Designação do representante da Assembleia Municipal ao Conselho
Fiscal da Fundação António Aleixo (Vice-Presidente) de acordo com o estatuído no artigo 23.º dos seus estatutos;
o) Proposta 25/2009 – Aprovar o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) do
Barranco do Velho – Proposta de Plano – ao abrigo do n.º 1 do art. 79.º do RJIG, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5 – A/2002 de 11 de Janeiro;
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